Toda carga transportada por uma empresa de transporte no Brasil precisa estar acompanhada de documentos fiscais que comprovam a mercadoria e o serviço prestado. Entre eles, o CT-e — Conhecimento de Transporte Eletrônico — é o documento que formaliza o frete. Entender o que ele é ajuda embarcadores a conferir informações, evitar retenções em fiscalizações e organizar a parte fiscal das operações logísticas.
O que é o CT-e
O CT-e é um documento fiscal digital, de existência apenas eletrônica, que registra a prestação do serviço de transporte de cargas. Ele substituiu os antigos conhecimentos em papel e tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização da Secretaria da Fazenda.
O documento corresponde ao modelo 57 e é usado nos modais rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário.
Quem emite o CT-e
O CT-e é emitido pela empresa transportadora, que é a prestadora do serviço. O embarcador (quem contrata o frete) não emite CT-e, mas precisa fornecer as informações e a nota fiscal da mercadoria para que o documento seja gerado corretamente.
Transportadores autônomos têm regras próprias, e operações específicas podem exigir outros documentos, como o CT-e OS para transporte de pessoas e valores.
Quando o CT-e é emitido
O CT-e deve ser emitido e autorizado antes do início da prestação do serviço, ou seja, antes de a carga começar a ser transportada. Cada CT-e pode referenciar uma ou mais notas fiscais da mesma remessa.
O que é o DACTE
O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a representação impressa ou digital simplificada do CT-e. Ele acompanha a carga durante o transporte e traz a chave de acesso, que permite consultar o documento original no portal da Fazenda.
Principais informações do CT-e
- Dados do emitente (transportadora), do remetente, do destinatário e do tomador do serviço
- Origem e destino da prestação
- Valor do frete e componentes (frete-peso, ad valorem, pedágio etc.)
- Tributos incidentes sobre o serviço
- Chaves das notas fiscais da mercadoria transportada
- Informações da carga: peso, quantidade de volumes, valor
CT-e, NF-e e MDF-e: qual a diferença
| Documento | O que registra | Quem emite |
|---|---|---|
| NF-e | A mercadoria (venda, transferência, remessa) | Quem vende ou remete o produto |
| CT-e | O serviço de transporte | A transportadora |
| MDF-e | O conjunto de documentos de uma viagem (manifesto) | A transportadora ou o emitente que transporta em veículo próprio |
O MDF-e reúne todos os CT-es ou NF-es transportados em um mesmo veículo e facilita a fiscalização em trânsito. Veja mais em MDF-e e documentos fiscais do transporte.
Tomador do serviço
O tomador é quem paga o frete e pode ser o remetente, o destinatário, o expedidor, o recebedor ou um terceiro. Identificar corretamente o tomador é importante para o aproveitamento de créditos tributários e para a contabilização do custo logístico.
Cuidados para o embarcador
- Confira se os dados da nota fiscal estão completos e corretos antes da coleta
- Verifique se o CT-e referencia todas as notas da remessa
- Guarde o XML dos CT-es recebidos para conferência e escrituração
- Compare os valores do CT-e com a tabela negociada
- Atente para as mudanças da reforma tributária, que afetam os campos de tributos
CT-e de complemento e de substituição
Quando há erro de valor ou necessidade de ajuste, a transportadora pode emitir um CT-e complementar (para valores a maior) ou de substituição, conforme a situação e a legislação estadual. Pequenos erros que não alteram valores e dados essenciais podem ser corrigidos por carta de correção eletrônica.
Como a Atento Express pode ajudar
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Perguntas frequentes
O que é CT-e?
É o Conhecimento de Transporte Eletrônico, documento fiscal digital que registra a prestação do serviço de transporte de cargas.
Quem é responsável por emitir o CT-e?
A transportadora que presta o serviço. O embarcador fornece as informações e a nota fiscal da mercadoria.
Qual a diferença entre CT-e e MDF-e?
O CT-e registra cada prestação de transporte. O MDF-e é o manifesto que agrupa os documentos de todas as cargas de uma viagem.
O que é DACTE?
É o documento auxiliar do CT-e, que acompanha a carga e permite consultar o conhecimento eletrônico pela chave de acesso.
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