Toda empresa que transporta medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, cosméticos ou saneantes precisa estar regularizada perante a vigilância sanitária. O documento central dessa regularização é a AFE — Autorização de Funcionamento de Empresa, concedida pela Anvisa.
O que é a AFE
É a autorização que permite a uma empresa exercer atividades com produtos sujeitos à vigilância sanitária, como fabricar, distribuir, armazenar e transportar. Para transportadoras, a AFE indica para quais classes de produtos a empresa está autorizada.
Classes de produtos
A AFE é concedida por classe, por exemplo:
- Medicamentos e insumos farmacêuticos
- Produtos para saúde (correlatos)
- Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes
- Saneantes
Uma transportadora pode ter autorização para uma ou várias classes. Por isso, verifique se a AFE cobre exatamente os produtos que você precisa enviar.
AFE e AE
| Autorização | Finalidade |
|---|---|
| AFE | Habilitação geral para atividades com produtos regulados |
| AE (Autorização Especial) | Exigida para atividades com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial |
Para transportar medicamentos controlados, a transportadora precisa da AE, além da AFE.
Outros requisitos
- Licença sanitária do estabelecimento, emitida pela vigilância local
- Responsável técnico habilitado
- Procedimentos de boas práticas implantados
- Infraestrutura compatível com as atividades autorizadas
Como consultar
A Anvisa disponibiliza consulta pública de empresas autorizadas. Com o CNPJ, é possível verificar a situação da AFE e as classes autorizadas. Faça essa consulta na homologação e periodicamente.
Por que exigir a AFE
- Contratar transportadora sem autorização expõe o embarcador a sanções sanitárias
- A autorização indica estrutura mínima de qualidade
- Auditorias de clientes e órgãos reguladores verificam os parceiros da cadeia
Veja o guia completo do transporte de medicamentos.
Como a Atento Express pode ajudar
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Perguntas frequentes
O que é AFE?
É a Autorização de Funcionamento de Empresa, concedida pela Anvisa para atividades com produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Transportadora precisa de AFE?
Sim, para transportar medicamentos, produtos para saúde, cosméticos ou saneantes, conforme as classes autorizadas.
Qual a diferença entre AFE e AE?
A AFE é a autorização geral; a AE é exigida adicionalmente para produtos sujeitos a controle especial.
Como verificar a AFE de uma transportadora?
Pela consulta pública de empresas da Anvisa, informando o CNPJ.
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