Desde 2018, o transporte rodoviário de cargas no Brasil conta com uma Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete, instituída pela Lei 13.703/2018. A ANTT publica tabelas com valores mínimos que devem ser respeitados na contratação do serviço. Entender como funciona o piso ajuda embarcadores a negociar de forma correta e a evitar penalidades.
O que é o piso mínimo de frete
É o valor mínimo que pode ser pago pelo frete rodoviário, calculado com base nos custos de operação do transporte, como diesel, manutenção, pneus, depreciação do veículo, salário e encargos do motorista. A ideia é garantir que o frete cubra ao menos os custos da viagem.
Como a tabela é estruturada
Os pisos variam conforme:
- Tipo de carga: geral, granel sólido, granel líquido, frigorificada, perigosa, neogranel, contêiner, entre outras
- Número de eixos do veículo
- Distância percorrida
- Tipo de operação: por exemplo, quando apenas o cavalo mecânico é contratado ou quando a operação é de alto desempenho
O cálculo combina um coeficiente de deslocamento (por quilômetro) com um coeficiente de carga e descarga. A ANTT revisa os valores periodicamente e também quando o preço do diesel varia acima de determinado percentual.
A quem se aplica
A política se aplica à contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas e é mais relevante nas operações de carga lotação, em que um veículo é contratado para uma viagem. No frete fracionado, em que vários clientes dividem o veículo, a aplicação é diferente e as transportadoras estruturam suas tabelas por peso e destino. Em caso de dúvida, consulte a ANTT ou uma assessoria jurídica especializada.
Fiscalização e penalidades
A ANTT fiscaliza o cumprimento dos pisos e pode aplicar multas a quem contratar fretes abaixo do mínimo. Os documentos do transporte, como o CT-e, o MDF-e e o CIOT, ajudam na verificação. Veja o que é o CIOT.
Impacto para o embarcador
- Fretes de lotação abaixo do piso deixam de ser uma opção legal
- O custo logístico passa a ter um patamar mínimo previsível
- A negociação se concentra em qualidade, prazo, segurança e serviços agregados
- Planejar a ocupação dos veículos ganha importância para reduzir o custo por unidade
Como otimizar o custo respeitando o piso
- Aumente a ocupação de cada veículo
- Combine cargas de retorno quando possível
- Reduza o tempo de espera na carga e na descarga
- Use o fracionado para volumes menores
- Escolha o veículo do tamanho adequado
Como a Atento Express pode ajudar
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Perguntas frequentes
O que é o piso mínimo de frete?
É o valor mínimo para a contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas, definido pela ANTT com base nos custos de operação.
Qual lei criou o piso mínimo de frete?
A Lei 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O piso vale para o frete fracionado?
A política tem maior aplicação nas contratações de carga lotação. No fracionado, as transportadoras trabalham com tabelas por peso e destino. Consulte a ANTT para casos específicos.
Com que frequência a tabela muda?
A ANTT revisa os valores periodicamente e quando há variação relevante no preço do diesel.
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